Segurança

Apenas “os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor, devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado” (Art.º. 82º).

Assim os condutores de bicicletas a pedal não são obrigados a usar capacete de qualquer forma este é sempre um dispositivo de segurança.