Já falámos aqui sobre a não obrigatoriedade do uso do capacete segundo o código da estrada português. Ao que parece existe agora a proposta de alterar esta lei de forma a que seja obrigatório usar capacete por todas as crianças até aos 7 anos, o incumprimento desta lei pode levar a multas até aos 300€.
Outra das propostas sugere que crianças-ciclistas até aos 10 anos sejam equiparadas ao trânsito de peões, alterando a regra de que falámos aqui.
Passa também a ser permitido circular com atrelados para o transporte de crianças em ciclovias.
Coimbr’a Pedal 
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